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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1257 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1257 / 2023
Ementa Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 17/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ESTATÍSTICA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
17/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
10/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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