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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 894 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 894 / 2024
Ementa Obriga as agências públicas do Estado a disponibilizarem comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp para garantir acessibilidade às pessoas cegas.
Data de Publicação 11/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
11/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
08/04/2025 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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