Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 1/2017
Deliberado
Ementa: Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 37/2018
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2012
Deliberado
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 149, da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 35/2015
Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Valeria Bolsonaro, Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 36/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2016 e contrário à emenda proposta Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 6/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 15/2017
Ementa: Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 25/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, Favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 39/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 432, de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2018.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 176/2016
Deliberado
Ementa: Regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, e estabelece providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de realização do teste de gravidez e de apresentação do atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 303/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 259/2017
Ementa: Institui o piso remuneratório estadual para os Conselheiros Tutelares.
Projeto de lei 539/2017
Ciência do Vencedor
Ementa: Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.
Projeto de lei 710/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1112/2017
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.
Projeto de lei 251/2018
Deliberado
Ementa: Regulamenta a profissão de Sepultador (coveiro) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 260/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 333/2018
Deliberado
Ementa: Institui o auxílio-moradia aos policiais militar e civil e agente penitenciário nos casos em que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 23/2015
Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 2015.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, Favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1272/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Cantor Jair Rodrigues" ao Poupatempo, em Cotia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Ed Thomas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Professora Bebel Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Projeto de lei 869/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Diplomata Corporativo".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Ed Thomas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Professora Bebel Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Projeto de lei 972/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Radioamador".
Deliberação:
Votos:
Adalberto Freitas Favorável a cota
Ed Thomas Favorável a cota
Marcio da Farmácia Favorável a cota
Marcos Zerbini Favorável a cota
Professora Bebel Favorável a cota
Teonilio Barba Favorável a cota
Valeria Bolsonaro Favorável a cota
Projeto de lei 1053/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Neuropsicopedagogo".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Ed Thomas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Professora Bebel Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Projeto de lei 1152/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia dos Comissários de Despachos", no Estado.
Deliberação:
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Ed Thomas Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Marcio da Farmácia Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Marcos Zerbini Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Professora Bebel Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Teonilio Barba Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Valeria Bolsonaro Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Projeto de lei 39/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Auditor de Controle Externo".
Deliberação:
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Ed Thomas Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Marcos Zerbini Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Professora Bebel Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Teonilio Barba Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Projeto de lei 529/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Advogado Assistente Judiciário".
Deliberação:
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Ed Thomas Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Marcio da Farmácia Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Marcos Zerbini Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Professora Bebel Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Teonilio Barba Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Valeria Bolsonaro Favorável ao substitutivo proposto pela CCJR e prejudicado o projeto na sua forma original.
Moção 14/2019
Ementa: Repudia a greve dos professores convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP em ato contra a proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.
Moção 20/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que se digne, através dos órgãos competentes, a apresentar propositura que altere a redação do artigo 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, conforme sugestão contida nessa propositura.
Deliberação:
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Ed Thomas Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Marcos Zerbini Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Professora Bebel Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Teonilio Barba Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto em sua forma original
Moção 28/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Governador do Estado para que reveja o Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019, em especial sua ementa e o "caput" de seu artigo 1º, a fim de que o altere de modo a permanecer a denominação "Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI", que por mais de cinquenta anos é reconhecida como "marca" desse importante órgão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Ed Thomas Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Professora Bebel Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto, conforme voto do relator
Projeto de decreto legislativo 3/2017
Não Deliberado
Ementa: Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.
Projeto de lei 763/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a divulgação dos dados completos de identificação de policiais militares, policiais civis e agentes de segurança da Secretaria da Administração Penitenciária no Portal da Transparência do Estado ou similar.