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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 432, de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação.
Data de Publicação 27/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, READAPTAÇÃO, READAPTAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR AFASTADO, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18.

Tramitação

Data Descrição
27/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018
30/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
05/09/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 53/2018 ao Projeto de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20)
23/10/2018 Anexado o Projeto de lei Complementar 53/2018.
23/10/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
08/11/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018.
23/11/2018 Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6).
07/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
31/05/2019 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2018.
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 525, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2018. (D.A., pág. 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2018 1232 / 2018 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018. Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2019 525 / 2019 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2 Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18 Dirceu Dalben  
Voto do relator favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18 Paulo Fiorilo  
Voto do relator favorável Celso Nascimento  
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