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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2019
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que se digne, através dos órgãos competentes, a apresentar propositura que altere a redação do artigo 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, conforme sugestão contida nessa propositura.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores CORRETOR DE IMÓVEIS (COMPETÊNCIA), CRECI - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, LEI Nº 6.530/1978
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2019 - Publicado Ofício nº 1041/2019. do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
27/05/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovada conclusivamente o substitutivo ora proposto, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura na sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 537, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a Moção como originalmente apresentada. (D.A., pág. 11)
08/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
10/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicada a Moção como originalmente apresentada.
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 702, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1176, de 2019 e Ofício SGP nº 1175, de 2019, respectivamente, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 28/06/2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado Rodrigo Gambale.
12/08/2019 Arquive-se
28/08/2019 Arquivo - Arquivado
28/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
03/10/2019 Publicado Ofício nº 333/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)
05/10/2019 Publicado Ofício nº 1041/2019. do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2019 537 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
24/06/2019 702 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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