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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 3 /2017
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
3 / 2017
Ementa
Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
26/04/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
PROFESSOR, READAPTAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2017
27/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
30/08/2017
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
22/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
10/10/2017
Publicado Parecer nº 1339, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do relator Deputado
Geraldo Cruz
convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
11/10/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2017
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
19/12/2017
Devolvido sem voto
20/04/2018
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
23/07/2018
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
20/05/2019
Recebido com voto do relator Professora Bebel contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a retirada da referida Propositura. (D.A., pág. 17)
05/06/2019
Concedida Vista ao Deputado Teonílio Barba.
05/06/2019
Devolvido da Vista.
07/06/2019
Publicado o Parecer nº 520, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição. (D.A., pág. 11)
27/06/2019
Publicado o Despacho: É tornado sem efeito o Parecer nº 520, de 2019, publicado no D.A. de 7/6/2019. (D.A., pág. 28)
15/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2017
1339 / 2017
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2019
520 / 2019
contrário
contrário
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Ana do Carmo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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