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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 972 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 972 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.151 / 2019
Ementa Institui o "Dia Estadual do Radioamador".
Data de Publicação 20/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DIA, RADIOAMADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/10/2017
23/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
30/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/03/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
23/03/2018 Publicado Pparecer nº 299, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
26/03/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
09/05/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
28/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota Propondo juntada deste Projeto ao Projeto de Lei nº 971, de 2017, a fim de que possam tramitar conjuntamente
03/05/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
27/05/2019 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Professora Bebel, propondo a juntada do Projeto de Lei nº 972/2017 ao Projeto de Lei nº 971/2017.
05/06/2019 Aprovada a cota propondo a juntada do Projeto de Lei nº 972/2017 ao Projeto de Lei nº 971/2017, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2019 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo a juntada proposta no âmbito da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho pois o Projeto de Lei nº 971/2017 envolve mérito financeiro, cabendo deliberação em Plenário, enquanto o Projeto de Lei nº 972/2017, por não concorrer para o aumento da despesa pública, possui deliberação conclusiva, nos termos do disposto nos artigos 31, I combinado com 33, II, "c", do Regimento Interno, o que obsta a juntada. Retorne à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
17/06/2019 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
19/08/2019 Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 921, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
23/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
23/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
28/08/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de agosto de 2019.
29/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.726. (D.A., pág. 15)
19/09/2019 Publicada a Lei nº 17.151, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
20/09/2019 Arquive-se.
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2018 299 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
19/08/2019 921 / 2019 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni   (visualizar documento
Cota propondo a juntada do Projeto de Lei nº 972/2017 ao Projeto de Lei nº 971/2017. Professora Bebel   (visualizar documento
Cota Propondo juntada deste Projeto ao Projeto de Lei nº 971, de 2017, a fim de que possam tramitar conjuntamente Edson Giriboni   (visualizar documento
1 30/08/2019 Autógrafo 32726 Autógrafo ao Projeto de lei numero 972/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/09/2019 Lei 17151 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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