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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 10/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2022 - Publicado o Parecer nº 630, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
10/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017
13/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/04/2017 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
17/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/06/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
05/04/2018 Devolvido sem voto
20/04/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
14/06/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
23/11/2018 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
21/05/2019 Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
07/06/2019 Publicados os Pareceres de nº 523/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 524/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
11/11/2022 Publicado o Parecer nº 630, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 523 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/05/2019 524 / 2019 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
02/06/2022 630 / 2022 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França   (visualizar documento
1 26/04/2017 Req. Urgência Edson Giriboni   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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