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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 6 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
6 / 2017
Ementa
Altera a redação do artigo 78, da
Lei nº 10.261, de 1968
, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação
10/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017
13/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
26/04/2017
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
17/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Professor Auriel
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
22/06/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/06/2017
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
05/04/2018
Devolvido sem voto
20/04/2018
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
14/06/2018
Devolvido sem voto
03/07/2018
Distribuído ao Deputado
Caio França
23/11/2018
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
21/05/2019
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Professora Bebel
, favorável
07/06/2019
Publicados os Pareceres de nº 523/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 524/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
16/03/2020
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/12/2021
Devolvido sem voto
08/03/2022
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
11/11/2022
Publicado o Parecer nº 630, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 3)
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/11/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2017
523 / 2019
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
524 / 2019
favorável
favorável
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/06/2022
630 / 2022
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Caio França
1
26/04/2017
Req. Urgência
Edson Giriboni
Total: 1 ocorrência(s)
1
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