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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 7.730, de 23/03/1976

Ementa Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/03/1976, p.9
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA / ESTRUTURA

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 8.182 de 08/07/1976

    Artigo 1.° - A Comissão de Teatro de que trata o inciso VII do Artigo 12 do Decreto n. 7.730, de 23 de março de 1976, contará, excepcionalmente, com 7 (sete) membros para o primeiro período de representação.