| Ementa | Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.730, de 1976, que reorganizou a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/02/1979, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Educação e Cultura |