| Ementa | Altera dispositivo do Decreto nº 7.730, de 23 de março de 1976, que reorganizou a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 17/06/1976, p.12 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n.8.059, de 16 de junho de 1976 e o artigo 13, do Decreto n.7.730, de 23 de março de 1976.