| Ementa | Transforma o Conselho Estadual de Cultura e altera dispositivos do Decreto nº 7.730, de 23 de março de 1976, que reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/07/1977, p.5 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Conselho Estadual de Cultura / Desmembramento / Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas / Conselho Estadual de Ciências Exatas e Tecnologia |