Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1031/2019
Deliberado
Ementa: Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 416/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontos para o consumo a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 519/2016
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de lei 232/2019
Ementa: Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 467/2019
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado.
Projeto de lei 513/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Com o Voto em Separado
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Com o Voto em Separado
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Com o Voto em Separado
Projeto de lei 560/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial - POPE, voltado aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 566/2019
Ementa: Veda o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos.
Projeto de lei 728/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Idoso em São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2019
Ementa: Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
Projeto de lei 779/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 867/2019
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos públicos para informação sobre a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 1009/2019
Ementa: Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 1030/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1071/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato na área de saúde da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 133/2020
Ementa: Obriga hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres localizados no Estado a registrar e manter um cadastro de seus hóspedes crianças e adolescentes.
Projeto de lei 765/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Junho Violeta".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 22/2021
Deliberado
Ementa: Determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 134/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Projeto de lei 147/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2021
Ementa: Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Projeto de lei 400/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 512/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades policiais eventos ocorridos em suas dependências que demonstrem possível prática de constrangimento público, abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral, ou qualquer conduta que configure discriminação em função da cor, gênero, religião ou idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 622/2021
Deliberado
Ementa: Institui o selo "Amigo da Criança e do Adolescente" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 641/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Praia para Todos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 802/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 803/2021
Ementa: Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.
Projeto de lei 79/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês Abril Laranja", dedicado às ações de conscientização e prevenção de amputações e de inclusão de pessoas com membros amputados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 166/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 243/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Alimentação Preventiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 314/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 328/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 385/2022
Ementa: Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Projeto de lei 417/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2023
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de barras de apoio nos boxes dos banheiros destinados à utilização de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 989/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, nas unidades de saúde e ensino da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Paula da Bancada Feminista Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 593/2019
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
Projeto de lei 704/2021
Ementa: Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
Projeto de lei 172/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Março Roxo", mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável conclusivamente ao projeto
Ana Carolina Serra Favorável conclusivamente ao projeto
Beth Sahão Favorável conclusivamente ao projeto
Capitão Telhada Favorável conclusivamente ao projeto
Eduardo Suplicy Favorável conclusivamente ao projeto
Gil Diniz Favorável conclusivamente ao projeto
Major Mecca Favorável conclusivamente ao projeto
Paula da Bancada Feminista Favorável conclusivamente ao projeto
Rafael Silva Favorável conclusivamente ao projeto
Moção 73/2023
Ementa: Repudia a declaração proferida pela Vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller (Partido dos Trabalhadores - PT), na qual ofende gravemente a memória da Sra. Olinda Bolsonaro, mãe do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, dizendo que ela faleceu com 66 anos de atraso.
Moção 78/2023
Ementa: Repudia a conduta da Vereadora Perla Muller, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em entrevista na rádio Difusora.

 

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