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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 232 / 2019
Ementa Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores RELIGIÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2021 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/05/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 511/2019 ao Projeto de lei nº 232/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019 Anexado o Projeto de lei 511/2019.
21/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao PL nº 232 de 2019 e ao PL nº 511 de 2019, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
12/06/2019 Devolvido da vista
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
16/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao PL nº 232 de 2019 e ao PL nº 511 de 2019, na forma do substitutivo
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1421, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 232, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 511, de 2019, favorável a ambas as proposições, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 145)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/03/2021 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2019 1421 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao PL nº 232 de 2019 e ao PL nº 511 de 2019, na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal   (visualizar documento
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