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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 134 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 134 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Data de Publicação 11/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDOR, EMPREENDEDORISMO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista conjunta a Deputada Ana Carolina Serra e a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
11/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/03/2021
12/03/2021 Primeiro dia de Pauta
17/03/2021 Segundo dia de Pauta
18/03/2021 Terceiro dia de Pauta
19/03/2021 Quarto dia de Pauta
22/03/2021 Quinto dia de Pauta
23/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 593, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/10/2021 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
25/05/2022 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
10/05/2023 Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada
19/05/2023 Devolvido da vista
24/05/2023 Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias
29/05/2023 Devolvido da vista
12/06/2023 Recebido do Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
13/09/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Carolina Serra e a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2021 593 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Guto Zacarias  
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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