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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1031 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1031 / 2019
Ementa Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Data de Publicação 12/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, OBRAS DE MELHORIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2019
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 203, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Márcia Lia
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2023 Devolvido sem voto
08/05/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
22/09/2023 Publicado o Parecer nº 1161, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
21/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 777, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2023 1161 / 2023 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/11/2019 203 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2024 777 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2020 Req. Urgência Teonilio Barba  
Total: 1 ocorrência(s)
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