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REUNIÃO DE PAUTA
Data
24/10/2017
Legislatura
18ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Cássio Navarro
Davi Zaia
Edmir Chedid
Edson Giriboni
Enio Tatto
Marco Vinholi
Orlando Bolçone
Roberto Engler
Teonilio Barba
Vitor Sapienza
Wellington Moura
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 8/2017
Ementa:
Institui o "Prêmio Ana Primavesi" na Assembleia Legislativa do Estado.
Projeto de lei 1014/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 668/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.
Projeto de lei 1569/2015
Ementa:
Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Projeto de lei 52/2013
Ementa:
Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1625/2015
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Projeto de lei 24/2016
Ementa:
Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil".
Projeto de lei 1463/2015
Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal".
Projeto de lei 117/2016
Ementa:
Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Projeto de lei 1537/2015
Ementa:
Cria o Programa "100 (cem) Cópias Sem Custo" de incentivo à produção literária e cultural.
Projeto de lei 150/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Projeto de lei 311/2016
Ementa:
Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Projeto de lei 685/2016
Ementa:
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado.
Projeto de lei 910/2016
Ementa:
Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Projeto de lei 67/2016
Ementa:
Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 936/2016
Ementa:
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
Processo de Contrato 318/2017
Ementa:
Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina.
Projeto de lei 126/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Processo de Contrato 976/2017
Ementa:
Of. CGCRRM 296/2017 - TC-30583/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.
Projeto de lei 146/2016
Ementa:
Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Processo de Contas 2616/2017
Ementa:
Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda.
Processo de Contrato 4227/2017
Ementa:
Of. GCRMC 819/2017 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.
Projeto de lei 252/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Projeto de lei 282/2016
Ementa:
Institui a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola".
Projeto de lei 288/2016
Ementa:
Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 339/2016
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Projeto de lei 354/2016
Ementa:
Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Projeto de lei 404/2016
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.
Projeto de lei 592/2016
Ementa:
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do "X-Frágil".
Projeto de lei 797/2016
Ementa:
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para os administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde.
Projeto de lei 842/2016
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da expressão "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Projeto de lei 854/2016
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.
Projeto de lei 886/2016
Ementa:
Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado.
Projeto de lei 187/2017
Ementa:
Institui a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose.
Projeto de lei 247/2017
Ementa:
Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Processo de Contrato 7/2017
Ementa:
Of. CGC.ARC 18/2017 - TC-41897/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Editora Projeto Ltda.
Processo de Contrato 1400/2017
Ementa:
Of. C.ECR 285/2017 - TC-026624/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Logic Engenharia e Construção Ltda.
Processo de Contrato 2633/2017
Ementa:
Oficio CGC.ARC 380/2017 - TC-023330/026/11 - Recurso ordinário que julgou irregulares os termos de aditamento do Contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e Notredame Seguradora S/A.
Processo de Contrato 4894/2017
Ementa:
Of. CGC.ARC 750/2017 - TC-23964/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti-Mogi das Cruzes e a empresa Tarumã Engenharia Ltda.
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