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Projeto
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Projeto de lei nº 1014 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1014 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.897 / 2018
Ementa
Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da
Lei Estadual nº 11.608, de 2003
, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação
23/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CUSTAS JUDICIAIS, DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO, DESPESA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2015
24/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015
Publicada emenda n° 1, de autoria do Deputado
Davi Zaia
. (DA. pág. 15)
29/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
01/07/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/09/2015
Publicado Ofício nº 843/2015, da AASP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
17/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
23/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
01/10/2015
Devolvido da vista
01/10/2015
Recebido do Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1
01/10/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
13/11/2015
Devolvido da vista
25/11/2015
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/12/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
02/02/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
01/02/2017
Devolvido da vista
15/02/2017
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
06/04/2017
Devolvido da vista
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
06/06/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
05/10/2017
Devolvido da vista
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
24/04/2018
Devolvido da vista
13/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/06/2018
Publicados os Pareceres de nº 817, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Afonso Lobato
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 818, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 11)
16/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/11/2018
150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
23/11/2018
Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. págs. 03 e 04)
11/12/2018
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitada a Emenda.
11/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1431/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.406, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2018.
14/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2018
Publicado autógrafo nº 32.406. (D.A. pág. 11)
15/12/2018
Aguardando Sanção
29/12/2018
Publicada a Lei nº 16.897, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/10/2015
817 / 2018
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017
818 / 2018
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Marcos Zerbini
1
15/12/2018
Autógrafo
32406
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1014/2015
Cauê Macris
2
26/06/2015
Emenda de Pauta
1
Altera dispositivos da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense
Davi Zaia
3
29/12/2018
Lei
16897
Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense
Governador
4
22/11/2018
Req. Urgência
Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense
Campos Machado, Geraldo Cruz, Celino Cardoso, Gilmaci Santos, Chico Sardelli, Cássio Navarro, Clélia Gomes, Barros Munhoz, Teonilio Barba, Márcio Camargo, Ed Thomas, Carlão Pignatari, Marcos Martins, Enio Tatto, João Caramez, Doutor Ulysses, Coronel Camilo, José Zico Prado, Beth Sahão, Rafael Silva, Jorge Caruso, Reinaldo Alguz, Hélio Nishimoto, Analice Fernandes, Rogério Nogueira, Gileno Gomes, Paulo Correa Jr, José Américo, Milton Vieira, André do Prado, Marco Vinholi, Marcos Damasio, Luiz Carlos Gondim
Total: 4 ocorrência(s)
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