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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1625 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1625 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela
Lei nº 12.685, de 2007
.
Data de Publicação
19/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, CIDADANIA, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTÍMULO, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/03/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
06/04/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016
Distribuído a Deputada
Clélia Gomes
23/05/2017
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Clélia Gomes
, favorável
14/06/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
01/08/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marco Vinholi
e ao Deputado
Teonilio Barba
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
22/11/2017
Devolvido da vista
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Professor Auriel
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
03/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 154, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 155, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais e de nº 156, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (D.A., pág. 8)
03/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/02/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/03/2016
154 / 2018
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2017
155 / 2018
favorável
favorável
Clélia Gomes
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/08/2017
156 / 2018
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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