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Projeto
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Projeto de lei nº 150 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
150 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Data de Publicação
12/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, ARMAMENTO, GUARDA MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016
15/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
15/04/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016
Concedida vista conjunta aos Deputados Márcio Camargo e Geraldo Cruz
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
18/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
10/08/2016
Devolvido sem voto
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
30/08/2016
Devolvido sem voto
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
08/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
29/06/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edson Giriboni
e ao Deputado
Teonilio Barba
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Orlando Bolçone
e ao Deputado
Wellington Moura
14/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
18/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1812, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1813, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 10 e 11)
18/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/04/2016
1812 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2017
1813 / 2017
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Léo Oliveira
Total: 0 ocorrência(s)
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