Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/12/2004
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0135/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência do Idoso São João Batista", em Pinhalzinho.
Projeto de lei 0237/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro", naquele Município.
Projeto de lei 0613/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Ordem dos Cavaleiros de Cristo", em Olímpia.
Projeto de lei 0741/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário da Vila Hortolândia", em Jundiaí.
Projeto de lei 0774/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Creche Lar Ternura", em Campinas.
Projeto de lei 911/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 0937/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer - Matão , naquele Município.
Projeto de lei 1003/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Maria de Nazaré", em Birigüi.
Projeto de lei 1009/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Limeirense de Combate ao Câncer  ALICC", em Limeira.
Projeto de lei 1208/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Escola São Benedito  LARESCOBE", em Biritiba Mirim.
Projeto de lei 1219/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Recanto da Terceira Idade de Presidente Venceslau", naquele Município.
Projeto de lei 0030/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Amor e Caridade", em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 0039/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno", em Piracicaba.
Projeto de lei 0100/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade "Conviver - Associação Filantrópica Assistencial e Educacional Para Pessoas com Necessidades Especiais", em Caçapava.
Projeto de lei 0120/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade São Francisco de Assis", em Votuporanga.
Projeto de lei 0199/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília" - CACAM.
Projeto de lei 0256/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio a Projetos Comunitários - AAPROCOM", em Jaboticabal.
Projeto de lei 0257/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Bairro Mollon" - AMOBAM, em Santa Bárbara D Oeste.
Projeto de lei 0276/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo do Futuro", em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 0281/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno - Associação de Assistência aos Dependentes Químicos-Toxicológicos", em José Bonifácio.
Projeto de lei 0286/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "AAMA" Associação de Assistência ao Menor de Americana.
Projeto de lei 0311/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guará", naquele Município.
Projeto de lei 0316/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa Renascer - Comunidade Terapêutica de Apoio ao Dependente Químico e ao Alcoólatra", em Pirassununga.
Projeto de lei 0340/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Mogi Guaçu - APADA", em de Mogi Guaçu.
Projeto de lei 0343/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Atividades para a Terceira Idade - CATIVA", em São José dos Campos.
Projeto de lei 351/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Primeira Casa do Adolescente do Brasil", em Várzea Paulista.
Projeto de lei 0357/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Caraguatatuba", naquele Município.
Projeto de lei 0422/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Fraterno Auxílio Cristão- FAC", em Orlândia.
Projeto de lei 0430/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Papa Léguas", de Cruzeiro.
Projeto de lei 0493/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial São Lucas", em São José dos Campos.
Projeto de lei 2/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de Parque da Juventude "Leônidas da Silva" ao próprio estadual do Carandiru, onde ficava a antiga Casa de Detenção de São Paulo, na Capital.
Projeto de lei 102/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela localizada no km 291,600 da SP-330 - Rodovia Anhanguera, em Cravinhos.
Projeto de lei 148/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Arlindo de Salvo" ao trevo localizado no km 156 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, que dá acesso à Rodovia Laércio Côrte, em Limeira.
Projeto de lei 170/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Amância Dias Sampaio" à Escola EEJD - Terras de São João, em Jacareí.
Projeto de lei 188/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Olga Dolores da Silva" à passarela de pedestres localizada no Km 96,8, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
Projeto de lei 0205/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Sebastião Bombarda" à passarela localizada no Km 80 da SP - 255, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Araraquara.
Projeto de lei 222/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Guido Bruzadim" ao viaduto localizado no Km 142+80 m, da SP 333 - Rodovia Nemésio Cadetti, em Taquaritinga.
Projeto de lei 255/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Agostinho José Rodrigues Torres" à passarela localizada no km 19,450 da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu.
Projeto de lei 264/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de Estação Palmeiras - Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo.
Projeto de lei 0266/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Os Labaredas" à passarela situada no km 97,0, da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Projeto de lei 267/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Samuel Mota Lima" ao viaduto situado no km 16,5, da SP 075 - Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, cruzamento com a SP 079 Rodovia Waldomiro Correa de Carmargo, em Sorocaba.
Projeto de lei 298/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Hirant Sanazar" ao trevo localizado no Km 32 da Rodovia Castello Branco - SP 280, entroncamento com as Rodovias SP 29 e João de Góes, entre os municípios de Itapevi e Jandira.
Projeto de lei 319/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Accácio Braghetto" ao viaduto localizado no Km 7 da SP 255 - Rodovia Antonio Machado Sant´Anna, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 323/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Shincariol - SP 127, no Município de Tietê.
Projeto de lei 325/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Walter Eduardo Pereira Avancini" à rotatória localizada no km 238 da Rodovia SP-340, no Município de Casa Branca.
Projeto de lei 329/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Baptista Martellini" ao viaduto localizado no km 83,930 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, no Município de Tietê.
Projeto de lei 0339/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Maria Hortência de Barros Corrêa" à rotatória localizada no km 237 da Rodovia SP 340, no Município de Casa Branca.
Projeto de lei 344/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Leda Felice Ferreira" à Escola Estadual Jardim Paraíso, em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 364/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor José Edson Martins Gomes" à Escola Estadual Bel Jardim, em Osasco.
Projeto de lei 367/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Henrique Bianchini" ao viaduto localizado no km 395, da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catiguá.
Projeto de lei 376/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Alvaro Pedroso", ao viaduto localizado no km 32,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia.
Projeto de lei 377/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Paulo Costa" ao Centro de Saúde de Palmeira D'Oeste, naquele Município. Parecer nº 1769, de 2005, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 382/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Escritora Raquel de Queiroz" à Escola Estadual Jardim Santa Lúcia II, no Jardim Yeda, em Campinas.
Projeto de lei 384/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cel. PM Nelson Tranchesi" à SP 029, que se inicia no entroncamento com a SP 280 (Itapevi) e termina no entrocamento com a SP 270 (Cotia).
Projeto de lei 385/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Francisco Romeu Landi" ao "campus" da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, na Capital.
Projeto de lei 388/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Aparecido Alves" à ponte localizada no km 17 da Rodovia Deputado Cyro Albuquerque -SP 255, em Aguaí.
Projeto de lei 0389/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Miguel Bello" ao Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - CAIS - SR, em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 0402/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Moussa Tobias" ao Aeroporto Estadual Bauru/Arealva, situado em territórios limítrofes daqueles Municípios.
Projeto de lei 404/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Mário Marvulle" ao viaduto localizado no km 392 da Rodovia Raposo Tavares, em Salto Grande.
Projeto de lei 0405/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Francisco Nardini" à rotatória localizada no início do viaduto "Moisés Tocchio", que dá acesso à Rodovia Washington Luiz- SP 310, em Cordeirópolis.
Projeto de lei 406/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Odilon de Freitas" ao viaduto situado no quilômetro 179 da Rodovia SP-127, que dá acesso ao Bairro Gramadinho, em Itapetininga.
Projeto de lei 411/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Américo Minossi" à Casa da Agricultura de Manduri, naquele Município.
Processo Legislativo 4137/2004 Atualizando informações
Ementa: Comunica que nos autos do Inquérito nº 547 foi recebida a denúncia em face do Senhor Deputado Ubiratan Guimarães
Projeto de lei 0958/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a adoção de software livre em todos os órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 428/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Paolo Di Giorgio" ao dispositivo de acesso ao Município de Barrinha, situado no km 106 da Rodovia Carlos Tonanni -SP 333, em Jaboticabal.
Projeto de lei 432/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jornalista José Corrêa Neves" ao novo campus da Unesp - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", em Franca.
Projeto de lei 441/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. José Éboli de Lima" à Escola Estadual do Distrito de São Silvestre, em Jacareí.
Projeto de lei 443/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jornalista Roberto Marinho" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Campinas F2, em Campinas.
Projeto de lei 454/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Ary Morales Agudo" à Casa da Agricultura de Osvaldo Cruz.
Projeto de lei 464/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Ferreira de Faria - Miguel Jacó" ao Trevo situado no entroncamento das Rodovias Péricles Belini - SP 461 com Waldemar Lopes Ferraz - SP 322, km 161 + 599 m, em Cardoso.
Projeto de lei 466/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Gumercindo Barranqueiros" à ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 101+500m da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno - SP-300, em Itu.
Projeto de lei 480/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Bassan" ao viaduto localizado no Km 198 da Rodovia SP-225, em Itapuí.
Projeto de lei 485/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Cassaro" ao viaduto localizado no km 130,300 da Rodovia Engº Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. .
Projeto de lei 0487/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jofre Ferreira de Carvalho" ao dispositivo de acesso à Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, localizado entre os Kms 156 e 157, da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis.
Projeto de lei 496/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rafael Hidalgo Moreno" ao trevo localizado no km 573,300, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 429, que liga a Estrada Vicinal ao bairro Venda Branca, em Osvaldo Cruz.
Projeto de lei 497/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Dr. Alberto Campana" à Casa da Agricultura, em Brotas.
Projeto de lei 235/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado, a Festa Nacional do Índio, que se realiza anualmente no mês de abril em Bertioga.
Projeto de lei 0322/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Trabalhador Informal".
Projeto de lei 352/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana da Asa".
Projeto de lei 366/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Encontro de Folias de Reis", em Viradouro.
Projeto de lei 458/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário do Estado a "Semana do Exército Brasileiro".
Projeto de lei 459/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário do Estado a "Semana da Marinha do Brasil".
Projeto de lei 483/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Comunidade Peruana".
Projeto de lei 498/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Vindima - SP", na Capital.
Projeto de lei 0766/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Entidade Assistencial "Casa Vovó Jerônima", em Lourdes.
Projeto de lei 0403/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Assistencial "Amor e Caridade", em Poloni.
Projeto de lei 0526/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Creche Nossa Casinha - CNC", em Barretos.
Projeto de lei 0558/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Pró Viver: Obras Sociais e Educacionais", em Santos.
Projeto de lei 0566/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade a "Associação Limeirense de Educação e Cultura - ASLEC", em Limeira.
Projeto de lei 507/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ricieri Burjato" ao trevo localizado no km 168 da Rodovia SP-261, em Boracéia.
Projeto de lei 529/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Mário Carlos dos Reis" ao 3º Distrito Policial, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 541/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Deolinda Marques Costa" à via de acesso que liga a cidade de Turiúba à Rodovia Deputado Roberto Rollemberg SP-461 no km 65, em Turiúba.
Projeto de lei 544/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. José Vicente Bertoli" à Escola Estadual do Bairro Angatuba, em Pariquera-Açu.
Projeto de lei 568/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Mário Miranda Salles" à praça rotatória localizada na interseção da Rodovia Maurício Antunes Ferraz - SP 317, com a via de acesso Alberto Alves Casemiro, em Ibitinga.
Projeto de lei 572/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Casadei" ao viaduto localizado no km 451,483 da Rodovia SP 294, em Marília.
Projeto de lei 527/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o evento "Danca e Movimento", em Ilhabela.
Projeto de lei 0435/2004 Atualizando informações
Ementa: Veda a produção, comercialização ou a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas instalados em estruturas de edificações públicas, comerciais, industriais, agrícolas ou residenciais.
Projeto de lei Complementar 0039/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Projeto de lei Complementar 0040/2004 Atualizando informações
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2005, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Projeto de resolução 0019/2004 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio.
Projeto de lei 1236/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi.
Projeto de lei 0318/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal a informarem aos passageiros sobre o direito à indenização às vítimas de acidentes.
Projeto de lei Complementar 0041/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Projeto de lei Complementar 0004/2004 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 22 da Lei Complementar n° 939, de 2003, que institui o Códigode Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 0510/2003 Atualizando informações
Ementa: Incluí área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI - no Município de Mauá no Quadro II a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1.817/78.

 

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