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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0613 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0613 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.838 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Ordem dos Cavaleiros de Cristo", em Olímpia.
Data de Publicação 07/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores OLÍMPIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Tramitação

Data Descrição
07/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
08/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI".
18/08/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2003 Entrada na CCJ.
23/09/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003 Devolvido sem parecer
24/10/2003 Recebido sem parecer.
20/11/2003 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Afonso Lobato
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor, encaminhado ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
13/05/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/06/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004 Publicados Parecer nº 1.660/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
07/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.200 ( DA pag. 11)
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.838, de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.838, de janeiro de 2005
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1660 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26200 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0613/2003  
2 18/01/2005 Lei 11838 Lei ao Projeto de lei numero 613/2003  
3 15/12/2004 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)
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