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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0281 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0281 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 11.823 / 2005
Ementa
Declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno - Associação de Assistência aos Dependentes Químicos-Toxicológicos", em José Bonifácio.
Data de Publicação
29/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, JOSÉ BONIFÁCIO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/04/2004
30/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
10/05/2004
Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
01/09/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004
Publicados Parecer nº 1.666/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
07/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Valdomiro Lopes
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.218 ( DA pag. 11)
06/01/2005
Publicado a
Lei nº 11.823, de 5 de janeiro de 2005
. DOE I, páginas 3.
06/01/2005
Sancionado a
Lei nº 11.823, de 5 de janeiro de 2005
.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2004
1666 / 2004
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2004
Autógrafo
26218
Autógrafo ao Projeto de lei numero 281/2004
2
06/01/2005
Lei
11823
Governador
3
15/12/2004
Req. Urgência
Valdomiro Lopes
Total: 3 ocorrência(s)
1
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