Projeto de Lei n° 120, de 2004 ( PL 0120 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0120 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.855 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade São Francisco de Assis", em Votuporanga.
Data de Publicação	10/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/01/2005 - Convertido na Lei nº 11.855, de 17 de janeiro de 2005

Data	Descrição
10/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/03/2004
11/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
22/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
26/04/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
24/06/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
03/08/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	Publicados Parecer nº 1.664/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
07/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.210 ( DA pag. 11)
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.855, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.855, de 17 de janeiro de 2005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/08/2004	1664 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26210	Autógrafo ao Projeto de lei numero 120/2004
2	18/01/2005	Lei	11855	Lei ao Projeto de lei numero 120/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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