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Projeto de lei nº 0435 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0435 / 2004
Ementa
Veda a produção, comercialização ou a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas instalados em estruturas de edificações públicas, comerciais, industriais, agrícolas ou residenciais.
Data de Publicação
22/06/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA NUCLEAR, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/06/2004
23/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
25/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Cândido Vaccarezza
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7/8)
29/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
01/07/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/07/2004
Entrada na CCJ.
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
04/10/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2004
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
11/11/2004
Juntado pedido de R.E.
18/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CCJ
23/11/2004
Devolvido sem parecer.
23/11/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator José Carlos Stangarlini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/11/2004
Publicado Parecer nº 1.586/04, Congresso das Comissões: CCJ, CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
24/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
09/12/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
09/12/2004
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004
Publicado Parecer nº 1.738/04, da CR. (DA p. 13)
10/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
22/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.165. (DA p. 8)
22/12/2004
Aguardando Sanção
11/01/2005
Publicada a Mensagem A - nº 003/2005, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1)
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 03/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
04/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
02/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2005
Publicado Parecer nº 114/05, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/03/2005
114 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
1738 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2004
Autógrafo
26165
Autógrafo ao Projeto de lei numero 435/2004
Mesa Diretora
2
Ofício
2651
Governador
3
25/06/2004
Req. Urgência
Cândido Vaccarezza
4
03/02/2005
Veto Total
/2005
A-003/05
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 271/2000
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