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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0039 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0039 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 963 / 2004
Ementa
Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação
18/11/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BÔNUS, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 891/2001,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 910/2001
, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 911/2001,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 927/2002
, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 928/2003, QUADRO DO MAGISTÉRIO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004
Pauta por 01 (uma) sessão-art. 26 da C.E.
23/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004
Publicado a Emenda nº 01 a 21, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p. 10 e 11
23/11/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas
24/11/2004
Publicado Parecer nº 1.581/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 21. (DA p. 13)
24/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
08/12/2004
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
11/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.145. (DA p. 10)
11/12/2004
Aguardando Sanção
17/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.194. (D.A. pág. 14).
17/12/2004
Convertido na
Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
. (D.O.E. pág. 01).
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2004
1581 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(21)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2004
Autógrafo
26145
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 39/2004
2
23/11/2004
Emenda de Pauta
21
Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1º do PLC 39/2004
Roberto Felício
3
23/11/2004
Emenda de Pauta
20
Fica suprimido o artigo 6º do PLC 39/2004, renumerando os demais
Roberto Felício
4
23/11/2004
Emenda de Pauta
19
acrescenta parágrafo 2º ao artigo 4º do PLC 39/2004, renumenrando o parágrafo único, com a seguinte redação:
Roberto Felício
5
23/11/2004
Emenda de Pauta
18
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º, remunerando o parágrafo único
Roberto Felício
6
23/11/2004
Emenda de Pauta
17
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º do PLC 39/2004, com a seguinte redação:
Roberto Felício
7
23/11/2004
Emenda de Pauta
16
Modifica a redação do artigo 3º, do PLC 39/2004
Roberto Felício
8
23/11/2004
Emenda de Pauta
15
Altera a redação do artigo 2º do PLC 39/2004
Roberto Felício
9
23/11/2004
Emenda de Pauta
14
Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do PLC 39/2004
Roberto Felício
10
23/11/2004
Emenda de Pauta
13
Modifica a redação do caput e do parágrafo único do artigo 5º do PLC 39/2004, suprimindo os incisos I e II:
Roberto Felício
Total: 23 ocorrência(s)
1
2
3
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 79/2000
Projeto de lei Complementar 80/2000
Projeto de lei Complementar 47/2001
Projeto de lei Complementar 10/2002
Projeto de lei Complementar 11/2002
Projeto de lei Complementar 52/2003
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