Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/05/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 323/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta, as igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto, da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás.
Projeto de lei 46/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres a realizarem exames para o diagnóstico da Retinopatia da Prematuridade.
Projeto de lei 306/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização, a título reparatório, aos familiares de vítimas fatais decorrentes dos episódios ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006.
Projeto de lei 91/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito.
Projeto de lei 162/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações.
Projeto de lei 239/2007 Atualizando informações
Ementa: Concede Certificado de Excelência e Medalha de Congratulações aos formandos do ensino médio e fundamental com melhor desempenho escolar e disciplinar.
Projeto de lei 609/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria Faculdade de Medicina, em Franca.
Projeto de lei 742/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de conscientização do tratamento da doença de Alzheimer".
Projeto de lei 1066/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria cotas nas instituições públicas estaduais de ensino médio técnico para pessoas com deficiência.
Projeto de lei 1127/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.
Projeto de lei 1154/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Santana de Parnaíba, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 1168/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200.000 habitantes.
Projeto de lei 1231/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos expedidos por órgãos públicos do Estado, em caso de roubo ou furto.
Projeto de lei Complementar 3/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Projeto de lei Complementar 36/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Projeto de lei Complementar 73/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 993, de 2006, que instituiu a Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

 

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