Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 91 / 2007
Ementa Proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FERRO VELHO, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável
19/09/2007 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/10/2007 Devolvido sem parecer
13/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
23/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
12/05/2008 Devolvido da vista
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2008 Publicados: Parecer nº 2338/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2339/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2340/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
06/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 2338 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2339 / 2008 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
20/05/2008 2340 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala