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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 73 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 73 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 993, de 2006, que instituiu a Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Data de Publicação 28/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, GEATD, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 993/2006, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 28/10/2006
31/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
14/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/12/2006 Juntado pedido de R.E.
20/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ
26/02/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/02/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
05/06/2007 Devolvido sem parecer
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
26/11/2007 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/04/2008 Devolvido sem parecer
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário.
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2348/08, de RE pela Comissão de Constituição e Justiça - deputado Roberto Morais; 2349/08, da Comissão Administração Pública, favoráveis e 2350/08 da Comissão de Finanças e Orçamento , contrário à aprovação do Projeto. DA pág. 10
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2007 2348 / 2008 favorável favorável Souza Santos Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2007 2349 / 2008 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Administração Pública  
20/05/2008 2350 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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