Comissão de Administração Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/03/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 7/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar 73/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 993, de 2006, que instituiu a Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Projeto de lei 0199/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição, nos concursos públicos estaduais, ao cidadão que estiver desempregado.
Projeto de lei 139/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a afixação de cartazes contendo informações sobre os locais e o horário de atendimento da Defensoria Publica do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos plantões, em todos os próprios públicos e sedes de serviços estaduais.
Projeto de lei 162/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações.
Projeto de lei 240/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece as condições para a abertura de postos de serviços do POUPATEMPO- Centrais de Atendimento ao Cidadão, nos Municípios.
Projeto de lei 480/2007 Atualizando informações
Ementa: Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas Rodovias do Estado, sem prescrição médica.
Projeto de lei 499/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos.
Projeto de lei 1121/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a OUSP - Ouvidoria do Usuário de Serviços Públicos.
Projeto de lei 0848/2001 Atualizando informações
Ementa: Fixa prazos para os atos administrativos referentes às atividades de política urbana, parcelamento e uso do solo, de competência do Estado.
Moção 73/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar estudos necessários para a instalação de uma unidade da EMBRAPA na região do Vale do Paraíba.