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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0199 / 2003
Ementa Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição, nos concursos públicos estaduais, ao cidadão que estiver desempregado.
Data de Publicação 10/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, ISENÇÃO, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
10/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A.p. 09
24/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
21/05/2003 Recebido sem parecer.
12/06/2003 Redistribuido ao Dep. Turco Loco.
06/08/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
08/09/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na CAPu.
30/09/2003 Designado como Relator o Deputado Ubiratan Guimarães.
06/10/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1.
13/11/2003 Concedida ao Deputado João Caramez vista da proposição.
02/05/2007 Devolvido da vista
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Administração Pública
05/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
13/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos
18/10/2007 Devolvido da vista
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1
13/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Entrada na CFO.
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/04/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública., pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
29/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública.
15/05/2008 Publicados: parecer nº 1915/08, da CCJ favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1; parecer nº 1916/08, da CAP, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e parecer nº 1917/08, da CFO favorável ao PL e contrário à emenda da CAP e ao substitutivo nº 1. DA pág.s 40 e 41
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/11/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 199/03 ao PL nº 904/1995, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 258/1997; 443/1997; 327/1998; 318/2000; 132/2001 e 341/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1915 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 1916 / 2008 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 Marco Bertaiolli Comissão de Administração Pública  
17/04/2008 1917 / 2008 favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2003 Substitutivo 000001 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)

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