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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 240 / 2007
Ementa Estabelece as condições para a abertura de postos de serviços do POUPATEMPO- Centrais de Atendimento ao Cidadão, nos Municípios.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTOS, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, POSTO, POSTO DE ATENDIMENTO, POUPATEMPO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
28/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
29/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Desiginado para Relator Especial Deputada Ana Perugini
13/07/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
16/08/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Luciano Batista, pela CCJ.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CCJ
18/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/10/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
23/04/2008 Publicados: Parecer nº 1460/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1461/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1462/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 34)
23/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2007 1460 / 2008 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2007 1461 / 2008 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
10/04/2008 1462 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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