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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2005
Ementa Isenta, as igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto, da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás.
Data de Publicação 26/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, CONTA, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, ENTIDADE RELIGIOSA, GÁS, IGREJA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUIÇÃO, ISENÇÃO, RELIGIÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Último andamento 03/06/2015 - Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)

Tramitação

Data Descrição
26/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/05/2005
31/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Adilson Barroso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
19/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
13/02/2006 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/03/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Roberto Alves e ao Deputado Sebastião Arcanjo
01/06/2006 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Sebastião Arcanjo para redigir o vencido favorável
28/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
12/05/2008 Devolvido da vista
20/05/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Waldir Agnello, favorável
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008 Publicados: Parecer nº 4143/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 4144/08, da COSP-do Deputado Sebastião Arcanjo, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 4145/08, da CFO¿voto em separado do Deputado Waldir Agnello, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição. (DA p. 45/46)
11/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2011 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 643/2011 ao PL nº 218/2010, ambos ao PL nº 1456/2009, os três anteriores ao PL nº 323/2005 e todas as quatro proposituras ao PL nº 627/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 17)
13/08/2011 Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I..
03/06/2015 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2007 4143 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
13/02/2006 4144 / 2008 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
20/05/2008 4145 / 2008 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2005 Req. Urgência Icms das Igrejas Adilson Barroso  
Total: 1 ocorrência(s)
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