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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1168 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1168 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200.000 habitantes.
Data de Publicação 29/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA ESPECIALIZADA, MOTOCICLETA, MUNICÍPIOS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 29/09/2007
02/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/12/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
26/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Segurança Pública
27/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/05/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
11/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2403/08, de RE- CCJ do deputado Roque Barbiere; 2404/08, da CSP e 2405/08, da CFO, favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. DA págs. 36 e 37
11/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 2403 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 2404 / 2008 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
08/05/2008 2405 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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