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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2007
Ementa Concede Certificado de Excelência e Medalha de Congratulações aos formandos do ensino médio e fundamental com melhor desempenho escolar e disciplinar.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CERTIFICADO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MEDALHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
06/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
15/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
26/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
28/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2008 Publicados: Parecer nº 2322/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2323/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2324/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15)
06/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 2322 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 2323 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
20/05/2008 2324 / 2008 favorável ao projeto com a emenda apresentada. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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