Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 589/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Deliberação:
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 628/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de espaços fechados denominados "cachorródromos" em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar presos à coleira, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 8/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de um bicicletário em espaço próprio nas dependências da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao PR 8/09 e ao PR 5/12
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 11/2019
Ementa: Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Projeto de lei Complementar 31/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 29 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 153/2015
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
Projeto de lei 1407/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1614/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 158/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 166/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Central de Apoio ao Idoso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 326/2017
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 386/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", no ensino médio das Escolas Públicas e Privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 721/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 742/2017
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Projeto de lei 748/2017
Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação o nome daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.
Projeto de lei 756/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 779/2017
Ementa: Torna obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no Estado.
Projeto de lei 907/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Estatuto do Portador de Câncer" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 915/2017
Ementa: Dispõe sobre a utilização de urnas para depósitos de embalagens em estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 948/2017
Ementa: Torna obrigatório aos hospitais Estaduais fornecerem por escrito uma justificativa, quando da impossibilidade de atendimento do paciente.
Projeto de lei 1055/2017
Ementa: Fixa validade das credenciais expedidas pelos órgãos ou entidades executivas Municipais de trânsito para estacionamento em vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, em todo o Estado.
Projeto de lei 1062/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Atleta Paralímpico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1103/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1128/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Valorização do Educador".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1160/2017
Ementa: Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de São Paulo.
Projeto de lei 1193/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 44/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos das rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 61/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Coats", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 113/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar um Posto de Atendimento do Poupatempo no Distrito de Parelheiros, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 188/2018
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade dos usuários das unidades do DETRAN - SP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
Projeto de lei 356/2018
Ementa: Obriga a todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal a lhe prestar socorro.
Projeto de lei 365/2018
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado.
Projeto de lei 487/2018
Deliberado
Ementa: Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 492/2018
Ementa: Institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
Projeto de lei 567/2018
Ementa: Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
Projeto de lei 597/2018
Ementa: Inclui a abordagem de conceitos de empreendedorismo na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 304/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003, para incluir a isenção de taxas judiciais sobre ações contra planos de saúde em situação de urgência e emergência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2019
Ementa: Proíbe a instalação de lombadas eletrônicas, radares fotográficos e equipamentos similares nas vias destinadas às cancelas automáticas, nas praças de pedágio, visando à aplicação de multas.
Processo de Contas 1602/2016
Deliberado
Ementa: Of. GP 1130/2016 - TC-001215/026/15 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos TCs 001215/026/15, 001215/126/15 e 001215/326/15 do exercício de 2015.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, que considera as contas do TCE como regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4893/2017
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1310/2017 - TCs -003432/026/10, 017113/10, 021080/026/10, 017751/02610, 017772/026/10 e 021081/026/10 - Julgou irregulares a licitação, as atas de registro de preços e contratos celebrados com o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e as empresas Intelbrás S.A. Indústria de Telecomunicação Brasileira, Gomac Máquinas para Escritório Ltda. Rodriguez Cruz Telecomunicação & Eletricidade Ltda. e 3Corp Tecnology S.A. Infaestrutura de Telecom. e procedente a representação da SDG.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Cássio Navarro, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 8648/2017
Ementa: Of. C.CCM 3774/2017 - TC-34208/026/11 - Julgou irregulares o Pregão e o Contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e a empresa MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A.
Processo de Contrato 579/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 24/2018 - TC-005712/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a empresa Poiesis-Instituto de Apoio à cultura, à Língua e à Literatura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5141/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1263/2018 - TC-29482/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5142/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1271/2018 - TC-41364/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e o Consórcio PDJ.
Processo de Contrato 5227/2018
Ementa: Of. CGC.ARC 1075/2018 - TC-017159/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Itajaí Ltda.
Processo de Contrato 5754/2018
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2428/2018 - TC-043356/026/07 - Julgou irregulares os Termos Aditivos celebrados entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, e a Construtora Ubiratan Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5833/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR nº 1515/2018 - TC 005778/026/06 - Julgou irregular a tomada de preços e o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e a empresa JHE Consultores Associados Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5880/2018
Ementa: Of. CG.C.DER nº 2954/2018 - TC-034146/026/09 - Julgou Irregular o contrato de gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social.
Processo de Contrato 5881/2018
Ementa: Of. CGCRRM nº 1778/18 - TC-7233/026/14 - Julgou irregular a execução do contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA e TRAC Serviços Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 6083/2018
Ementa: Of.C.ECR nº1658/2018 - TC-8816/026/12 - Julgou irregular os termos aditivos firmados entre a São Paulo Previdência - SPPREV e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A
Processo de Contrato 30/2019
Ementa: Of. C.CCM 2135/2018 - TC-26500/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e a empresa Aruana Serviços Navais Ltda.-EPP.
Processo de Contrato 637/2019
Ementa: Of. C.ECR 310/2019 - TC-029299/026/09 - Julgou irregular o termo de rescisão unilateral celebrado com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio Estacon-Hersa.
Processo de Contrato 3415/2019
Deliberado
Ementa: Of. 476/2019 - TC-000890/004/05 - Julgou irregulares o convênio celebrado entre Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Prefeitura Municipal de Sarutaiá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5213/2019
Ementa: Of. CG.C.DER 1509/2019 - TC-16274/026/08 e TC-3040/026/08 - Julgou irregulares o pregão presencial e a nota de empenho celebrada entre o Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a empresa Lucas Neto Materiais de Construção Ltda. ME.
Processo de Contrato 5220/2019
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 930/2019 - TC-4319/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e a empresa SANED - Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5423/2019
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1602/2019 - TC-0185/008/16 - Julgou irregular a execução contratual entre a Secretaria da Educação - Diretoria de Ensino da Região de São José do Rio Preto, e a empresa PRM Serviços e Mão de Obra Especializada Eireli.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6491/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 526/2019 - TC-39942/026/09 - Julgou irregulares os Termos Aditivos celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Múltipla Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 5/2018
Ementa: Consideram-se regulares, nos autos dos processos TC-4987/026/11 e TC-4988/026/11, o certame e os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Consórcio Organiza e o CDHU e o Consórcio Diagonal - Villagua.
Projeto de decreto legislativo 11/2018
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
Projeto de decreto legislativo 24/2019
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-42907/026/10, que julgou irregulares os termos aditivos e modificativos do Contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
Projeto de lei 1076/2017
Ementa: Institui o "Programa Família Segura" no Estado.
Projeto de lei 1102/2017
Ementa: Cria a "Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável" no Estado.