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Lei nº 4.203, de 01/10/1957 Autoriza a Fazenda do Estado a doar, ao Município de Atibaia, um imóvel localizado na Praça Bento Pais, da sede do mesmo município, destinado à instalação do Museu Municipal
Lei nº 3.328, de 29/12/1955 Revoga o artigo 11 e seu parágrafo único da Lei n. 2.412, de 15-12-53 e restabelece a vigência, com nova redação, do § 1.° do artigo 13 do Livro III do Código de Impostos e Taxas (Decreto n. 22.022, de 31-1-53)
Lei nº 3.191, de 05/10/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei nº 3.065, de 12/07/1955 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PROF. EDUARDO VELHO FILHO", AO GINÁSIO ESTADUAL DE PIRATININGA.
Lei nº 3.048, de 05/07/1955 Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Itatinguense", com sede em Itatinga.
Lei nº 3.046, de 05/07/1955 Declara de utilidade pública a Tropa de Escoteiros "Padre Anchieta" com sede em Botucatu
Lei nº 3.035, de 28/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2122.
Lei nº 3.033, de 21/06/1955 DENOMINA "VALENTIM GENTIL" AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO NOVA IORQUE, DESTA CAPITAL.
Lei nº 2.875, de 18/12/1954 Assegurando aos funcionários do extinto Departamento das Caixas Econômicas que, por força da Lei n. n. 1.164, de 7 de agosto de 1951, optaram pela permanência no funcionalismo estadual, o direito de opção pelo Quadro da Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 2.819, de 30/11/1954 Declara de utilidade pública o "Esporte Clube Itaiense", com sede em Itaí
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