Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/03/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Moção 0071/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de interceder junto à Presidência do Confaz, para a retomada de benefício da isenção do ICMS para aquisição de veículos novos por taxistas e portadores de deficiência física.
Projeto de lei 0625/2001 Atualizando informações
Ementa: Institui reajuste salarial anual aos Servidores Públicos do Estado.
Moção 106/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir aos governos de Estado e do Distrito Federal a isenção do ICMS nas máquinas, implementos, equipamentos e insumos agrícolas e pecuários. Parecer nº 1162, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 0269/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a instalação de pedágios nos trechos das rodovias que especifica.
Moção 0136/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar convênio do Confaz com o objetivo de isentar do ICMS os veículos adaptados para as pessoas portadoras de deficiência.
Moção 223/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir e/ou isentar do IPI os representantes comerciais quando da aquisição de veículo popular ou utilitário movido a álcool. Parecer nº 1163, de 2008, da Comissão de Redação.
Moção 0242/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente do Congresso Nacional no sentido de prorrogar o vencimento da parcela da dívida do Estado de São Paulo com a União marcada para 30 de novembro de 1999 e para o Senhor Presidente da República no sentido de cancelar a multa imposta ao Banespa.
Projeto de lei 488/2006 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta o inciso XIV ao artigo 3º, da Lei nº 7.645, de 1991, a fim de isentar da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos as Santas Casas de Misericórdia declaradas de utilidade pública municipal, estadual e federal.
Moção 0272/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de convocar reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária - Confaz com a finalidade de celebrar convênio para concessão de isenção do ICMS a todas categorias de veículos adaptados para deficientes físicos.
Projeto de lei 491/2006 Atualizando informações
Ementa: Concede o benefício da assistência judiciária gratuita às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Moção 0133/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 2541, de 2000, que objetiva a correção anual da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Moção 0145/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de estabelecer que os precatórios não pagos, até a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, não sejam considerados para definição dos limites da dívida pública e das operações de crédito.
Moção 0146/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer que os precatórios não pagos, até a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, não sejam considerados para definição dos limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito.
Moção 0160/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de extinguir a cobrança de taxa para a inscrição de contribuintes no CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda.
Projeto de lei 951/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Roque.
Moção 0116/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de manterem os atuais benefícios e incentivos fiscais ou financeiros em relação ao ICMS das microempresas e empresas de pequeno porte.
Projeto de lei 1021/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santo Antônio da Alegria.
Moção 0150/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar a isenção de impostos estaduais (IPVA e ICMS), na compra de carro novo, a todos os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.
Projeto de lei 1028/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jaborandi.
Projeto de lei Complementar 43/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Moção 17/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 4128, de 2004, que visa, através de autorização do Congresso Nacional, a permitir que o Presidente da República perdoe as dívidas de outros países.
Projeto de lei Complementar 58/2006 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o pagamento de gratificações aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei Complementar 7/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, estendendo aos Delegados de Polícia, as vantagens e prerrogativas inerentes às carreiras típicas do Estado e às funções essenciais à Justiça.

 

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