Moção n° 150, de 2003 ( Moção 0150 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0150 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar a isenção de impostos estaduais (IPVA e ICMS), na compra de carro novo, a todos os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.
Data de Publicação	06/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
06/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
09/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2004	Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004	Publicado Parecer nº 543/04, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 16)
05/05/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/03/2008	Aprovado requerimento de retirada
12/03/2008	Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição. (DA p.26)
15/03/2008	Aprovado, pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 11/03/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 41)
15/03/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.41)-ARQUIVADO
16/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/03/2004	543 / 2004	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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