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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 17 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 17 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 4128, de 2004, que visa, através de autorização do Congresso Nacional, a permitir que o Presidente da República perdoe as dívidas de outros países.
Data de Publicação 18/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
18/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2005
21/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler,favorável
29/06/2005 Publicado Parecer nº 928/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 18)
29/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2008 Votação adiada
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças e Orçamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2008 Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 4209/08, ao Presidente do Senado Federal.
15/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 4210/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
20/05/2008 Arquive-se.
06/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 928 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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