Moção n° 71, de 1999 ( Moção 0071 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0071 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de interceder junto à Presidência do Confaz, para a retomada de benefício da isenção do ICMS para aquisição de veículos novos por taxistas e portadores de deficiência física.
Data de Publicação	01/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, TAXISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
01/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
04/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999	Entrada no PC.
14/05/1999	Entrada na CFO.
03/08/1999	Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
09/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CFO.
28/09/1999	Aprovado o parecer.
28/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável.
29/09/1999	Enviado ao STAM.
04/12/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/03/2008	Aprovado requerimento de retirada.
12/03/2008	Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição. (DA p.26)
15/03/2008	Aprovado, pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 11/03/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 41)
15/03/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.41)-ARQUIVADO
16/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)

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