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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião
Informações ou consultas: cspap@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
09/06/2015
Legislatura
18ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Coronel Camilo
Coronel Telhada
Davi Zaia
Delegado Olim
Ed Thomas
Gil Lancaster
Itamar Borges
Jooji Hato
Luiz Fernando Machado
Luiz Fernando T. Ferreira
Orlando Morando
Rita Passos
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 488/2010
Ementa:
Assegura o direito à visita íntima nos estabelecimentos penais de regime fechado e do semiaberto, independentemente da orientação sexual do preso.
Projeto de lei 469/2012
Ementa:
Autoriza e regulamenta a soltura de balões ecológicos e sem fogo no Estado.
Projeto de lei 488/2012
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da participação da Polícia Militar em eventos esportivos, nos moldes da operação delegada.
Projeto de lei 717/2012
Ementa:
Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 300/2013
Ementa:
Dispõe que o Estado oferecerá assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, envolvam-se ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Projeto de lei 494/2013
Ementa:
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Projeto de lei 596/2014
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de um número telefônico emergencial à Polícia Rodoviária Estadual.
Projeto de lei 598/2014
Deliberado
Ementa:
Torna obrigatório o Seguro de Responsabilidade Civil na forma que específica, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
Votos:
Coronel Camilo
Favorável ao parecer
Coronel Telhada
Favorável ao parecer
Davi Zaia
Favorável ao parecer
Delegado Olim
Favorável ao parecer
Ed Thomas
Favorável ao parecer
Gil Lancaster
Favorável ao parecer
Jooji Hato
Favorável ao parecer
Luiz Fernando Machado
Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Projeto de lei 922/2014
Ementa:
Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 1286/2014
Ementa:
Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública de informações sobre veículos furtados ou roubados.
Projeto de lei 640/2011
Ementa:
Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
Projeto de lei 247/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "José Savazzi" à Delegacia de Polícia de Meridiano.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo
Favorável ao projeto
Coronel Telhada
Favorável ao projeto
Davi Zaia
Favorável ao projeto
Delegado Olim
Favorável ao projeto
Ed Thomas
Favorável ao projeto
Gil Lancaster
Favorável ao projeto
Jooji Hato
Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado
Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira
Favorável ao projeto
Orlando Morando
Favorável ao projeto
Projeto de lei 735/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, naquele Município. Parecer nº 788, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Coronel Telhada
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Davi Zaia
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Delegado Olim
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Ed Thomas
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Gil Lancaster
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Jooji Hato
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Luiz Fernando Machado
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Luiz Fernando T. Ferreira
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Orlando Morando
Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 919/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Elza Tank" à Delegacia de Defesa da Mulher em Limeira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo
Favorável ao projeto
Coronel Telhada
Favorável ao projeto
Davi Zaia
Favorável ao projeto
Delegado Olim
Favorável ao projeto
Ed Thomas
Favorável ao projeto
Gil Lancaster
Favorável ao projeto
Jooji Hato
Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado
Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira
Favorável ao projeto
Orlando Morando
Favorável ao projeto
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