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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1286 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1286 / 2014
Ementa Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública de informações sobre veículos furtados ou roubados.
Data de Publicação 30/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, FURTO, ROUBO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/09/2014
01/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
08/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/11/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/03/2015 Devolvido sem voto
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
23/06/2015 Devolvido da vista
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 764, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 765, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão Constituição,Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2014 764 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 765 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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