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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.859 / 2015
Ementa Dá a denominação de "José Savazzi" à Delegacia de Polícia de Meridiano.
Data de Publicação 31/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MERIDIANO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 31/03/2014
01/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
18/11/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
26/11/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
01/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 522, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e n° 523, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (DA. pág. 18)
16/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 9.06.2015. (DA. pág. 18)
16/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3151/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.155, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
24/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2015 Publicado autógrafo nº 31.155. (DA. pág. 21)
25/06/2015 Aguardando Sanção
09/07/2015 Publicada a Lei nº 15.859, de 08.07.2015. (DOE I pág. 01)
12/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2014 522 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 523 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando Machado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
1 25/06/2015 Autógrafo 31155 Autógrafo ao Projeto de lei numero 247/2014 Fernando Capez  
2 09/07/2015 Lei 15859 Governador  
3 Ofício 3151 Ofício ao Projeto de lei numero 247/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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