Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 488/2010
Ementa: Assegura o direito à visita íntima nos estabelecimentos penais de regime fechado e do semiaberto, independentemente da orientação sexual do preso.
Projeto de lei 469/2012
Ementa: Autoriza e regulamenta a soltura de balões ecológicos e sem fogo no Estado.
Projeto de lei 488/2012
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da participação da Polícia Militar em eventos esportivos, nos moldes da operação delegada.
Projeto de lei 717/2012
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 300/2013
Ementa: Dispõe que o Estado oferecerá assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, envolvam-se ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Projeto de lei 494/2013
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Projeto de lei 596/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de um número telefônico emergencial à Polícia Rodoviária Estadual.
Projeto de lei 598/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o Seguro de Responsabilidade Civil na forma que específica, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Davi Zaia Favorável ao parecer
Delegado Olim Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Gil Lancaster Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Fernando Machado Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Projeto de lei 922/2014
Ementa: Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 1286/2014
Ementa: Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública de informações sobre veículos furtados ou roubados.
Projeto de lei 640/2011
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
Projeto de lei 247/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "José Savazzi" à Delegacia de Polícia de Meridiano.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Davi Zaia Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Jooji Hato Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Projeto de lei 735/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, naquele Município. Parecer nº 788, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Coronel Telhada Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Davi Zaia Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Delegado Olim Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Ed Thomas Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Gil Lancaster Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Jooji Hato Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Luiz Fernando Machado Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Orlando Morando Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 919/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Elza Tank" à Delegacia de Defesa da Mulher em Limeira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Davi Zaia Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Jooji Hato Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto