Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 598 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 598 / 2014
Ementa Torna obrigatório o Seguro de Responsabilidade Civil na forma que específica, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 13/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO, REALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGURO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/06/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2014
14/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
23/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
04/12/2014 Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19)
18/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2014 Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR
26/02/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
01/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 516, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini e n° 517, de 2015 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 17)
16/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2015 516 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 517 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando Machado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp