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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2013
Ementa Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Data de Publicação 08/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2015 - Republicados os Títulos dos Pareceres nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013; nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, por terem saído com incorreções no DA. de 20.11.2015. (DA. pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
08/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/08/2013
09/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/08/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/11/2013 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/11/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 605/2013 ao projeto de lei nº 494/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 27-11-2013.(DA. pág. 27)
28/11/2013 Anexado o Projeto de lei 605/2013.
29/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/04/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/06/2014 Publicado ofício nº 210/2014, Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da moção nº 119, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
03/07/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável aos PLs nº 494/2013 e nº 605/2013., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável aos PLs nº 494/2013 e nº 605/2013.
24/02/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
09/05/2015 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao PL 494/2013 e contrário ao PL 605/2013
09/06/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
19/08/2015 Recebido do Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário ao PL 494/2013 e 605/2013
19/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
27/08/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Telhada, contrário ao PL 494/2013 e 605/2013
17/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
22/10/2015 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável aos PLs 494/2013 e 605/2013. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 494/2013 e 605/2013.
20/11/2015 Publicados Pareceres nº 1502, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o PL 494, de 2013, ao qual foi anexado o PL 605, de 2013, favorável às proposições; nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013, aprovado voto em separado do Deputado Coronel Telhada, contrário aos Projetos 494/2013 e 605/2013, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV CRI, e nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, favorável às proposições 494/13 e 605/13. (DA. págs. 13 e 14)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/11/2015 Republicados os Títulos dos Pareceres nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013; nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, por terem saído com incorreções no DA. de 20.11.2015. (DA. pág. 20)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2014 1502 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável aos PLs nº 494/2013 e nº 605/2013. Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2015 1503 / 2015 contrário contrário Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
23/10/2015 1504 / 2015 favorável aos PLs 494/2013 e 605/2013. Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Voto do relator favorável ao PL 494/2013 e contrário ao PL 605/2013 Ed Thomas  
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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