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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 919 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 919 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.862 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Elza Tank" à Delegacia de Defesa da Mulher em Limeira.
Data de Publicação 03/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - DDM, DENOMINAÇÃO, LIMEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/09/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
30/10/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/12/2014 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
02/06/2015 Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 518, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e n° 519, de 2015 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 09.06.2015. (DA. pág. 18)
16/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3150/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.154, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
24/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.154. (DA. pág. 21)
25/06/2015 Aguardando Sanção
09/07/2015 Publicada a Lei nº 15.862, de 08.07.2015. (DOE I pág. 01)
12/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2014 518 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)   (visualizar documento unico)
02/06/2015 519 / 2015 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
1 25/06/2015 Autógrafo 31154 Autógrafo ao Projeto de lei numero 919/2014 Fernando Capez   (visualizar documento
2 09/07/2015 Lei 15862 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 3150 Ofício ao Projeto de lei numero 919/2014   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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