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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
19/06/2019
Legislatura
19ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Alex Madureira
Arthur do Val
Castello Branco
Dirceu Dalben
Estevam Galvão
Marcio da Farmácia
Paulo Fiorilo
Ricardo Mellão
Roberto Engler
Tenente Nascimento
Wellington Moura
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 174/2017
Ementa:
Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Projeto de lei 469/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Projeto de lei 826/2017
Ementa:
Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Projeto de lei 917/2017
Ementa:
Institui campanha contra a misoginia nas redes sociais.
Projeto de lei 923/2017
Ementa:
Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Projeto de lei 947/2017
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Projeto de lei 965/2017
Ementa:
Institui a campanha "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Projeto de lei 980/2017
Ementa:
Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Projeto de lei 982/2017
Ementa:
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyContin".
Projeto de lei 1040/2017
Ementa:
Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado.
Projeto de lei 17/2018
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado.
Projeto de lei 75/2018
Ementa:
Cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Projeto de lei 109/2018
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 110/2018
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Projeto de lei 111/2018
Ementa:
Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a fornecerem cópia dos documentos assinados pelos pacientes ou por seus familiares, bem como das despesas custodiadas pelo SUS.
Projeto de lei 144/2018
Ementa:
Institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado.
Projeto de lei 185/2018
Ementa:
Obriga os Cartórios do Estado a disponibilizarem o cartão de débito como meio de pagamento.
Processo Legislativo 04488/1998
Ementa:
Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Projeto de decreto legislativo 12/2017
Ementa:
Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Projeto de decreto legislativo 13/2017
Ementa:
Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Projeto de decreto legislativo 5/2018
Ementa:
Consideram-se regulares, nos autos dos processos TC-4987/026/11 e TC-4988/026/11, o certame e os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Consórcio Organiza e o CDHU e o Consórcio Diagonal - Villagua.
Projeto de decreto legislativo 11/2018
Ementa:
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
Projeto de decreto legislativo 24/2019
Ementa:
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-42907/026/10, que julgou irregulares os termos aditivos e modificativos do Contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
Veja também
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