Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/09/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 126/2023
Deliberado
Ementa: Altera o § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 628/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Lojudice" o viaduto localizado no km 507 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Floreal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1323/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implantação da Auditoria Eletrônica na Movimentação de Combustíveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1562/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem provisoriamente fontes alternativas móveis de geração e fornecimento de energia elétrica em Unidades Consumidoras no caso de interrupção de seu fornecimento normal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1650/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Ubirajara, passa por São Pedro do Turvo, até atingir a Rodovia Transbrasiliana - BR 153, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 140/2024
Deliberado
Ementa: Obriga hospitais e maternidades a realizarem exames que identificam comorbidades de alto risco em crianças nascidas com Síndrome de Down.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 199/2024
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pedófilos.
Projeto de lei 203/2024
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.171 de 2019, que determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, e fixa outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 247/2024
Ementa: Institui auxílio financeiro aos trabalhadores domésticos e de cuidados que retomem os estudos nas escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 360/2024
Deliberado
Ementa: Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968, que dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 398/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Transporte Público Sustentável no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 455/2024
Deliberado
Ementa: Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 475/2024
Deliberado
Ementa: Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 518/2024
Deliberado
Ementa: Denomina ''Hélio Henriques de Araújo'' o viaduto localizado no km 50 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 574/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Tênis, visando promover o acesso à prática do esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 598/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Raro, a ser inserido nos processos judiciais em que pessoa com doença rara figure como parte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 648/2024
Ementa: Estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico.
Projeto de lei 700/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 713/2024
Deliberado
Ementa: Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental - APA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2024
Deliberado
Ementa: Veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 719/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 774/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying entre adultos, em especial no ambiente de trabalho e em espaços públicos, e institui medidas de apoio às vítimas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 795/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cartão Material Escolar, para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 832/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa (CAA), para atender os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2024
Deliberado
Ementa: Cria Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 841/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de hospitais públicos veterinários regionais para atendimento de animais de médio e grande porte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 846/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece regulamentação sobre a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP nos municípios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 876/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece os objetivos e instrumentos para gestão da fauna no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 880/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Militar de Pecúlio Especial - PMPE, com o objetivo de conceder um benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar em caso de falecimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 901/2024
Ementa: Estabelece diretrizes e medidas de segurança para a realização de eventos com concentração de público.
Projeto de lei 926/2024
Deliberado
Ementa: Determina a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para membros de torcidas organizadas e demais indivíduos participantes de brigas, tumultos, emboscadas e quaisquer outros atos de violência, antes, durante ou depois de eventos de grande porte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 3/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de processo seletivo e de diploma universitário em braille para alunos com deficiência visual no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 37/2025
Deliberado
Ementa: Determina a inclusão da disciplina de Conscientização sobre o Holocausto e a importância do Estado de Israel na rede de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 48/2025
Ementa: Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Projeto de lei 57/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Aproximação Familiar nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 102/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Horácio Rodrigues de Barros " o dispositivo de acesso e retorno situado no km 265,230 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 116/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a criação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas, especialmente crianças, que se percam em praias do litoral no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 142/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Motoboy Socorrista visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 150/2025
Deliberado
Ementa: Regulamenta e disciplina a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 177/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana para as Escolas Públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 181/2025
Ementa: Proíbe blocos de carnaval e outros eventos festivos de rua nas imediações de igrejas, no Estado.
Projeto de lei 183/2025
Ementa: Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal.
Projeto de lei 191/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ultrassom portátil nos veículos utilizados pelo SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 222/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Setembro Sem Capacitismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 227/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa em Métodos Alternativos para Substituição dos Testes em Animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 240/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento dos Esportes Adaptados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 276/2025
Deliberado
Ementa: Disciplina o uso de escadas e esteiras rolantes nas estações de trens, metrôs, terminais rodoviários e aeroportos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 283/2025
Deliberado
Ementa: Institui o cadastro de compra e venda de ouro e produtos de metais preciosos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 290/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Canto pela Paz, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 312/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o transporte de carga de armas e munições, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 326/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 327/2025
Ementa: Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.
Projeto de lei 336/2025
Deliberado
Ementa: Determina a adoção, pela Administração Pública centralizada e descentralizada, de mecanismos de prevenção e repressão do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento sexual de crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 345/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Capivara".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 360/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda e publicidade em balsas, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e afins, e regulamenta os critérios, condições e limites para sua aplicação, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 381/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 204-A ao Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969, para instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, o procedimento conciliatório especializado sobre guarda compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de vínculos conjugais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 396/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 404/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Esporte e Reabilitação nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 420/2025
Deliberado
Ementa: Institui o mês de Prevenção à Síndrome Metabólica Infantil - "Mês Laranja".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 441/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais (DECR).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 452/2025
Deliberado
Ementa: Garante o acesso de carrinhos de bebê em ônibus da rede de transporte público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 455/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de sensores de presença e botões de emergência nos trens e plataformas do sistema metroviário, bem como a divulgação de protocolos de emergência aos usuários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 461/2025
Ementa: Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado do Estado, o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos.
Projeto de lei 462/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a música eletrônica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 473/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a presença de fisioterapeuta em tempo integral nas Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais Públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 485/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Bolsa por Excelência para alunos do Ensino Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a capacitação dos profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado para atuação na promoção da igualdade racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a utilização de etiquetas em embalagens termoformadas, visando aprimorar a reciclabilidade dos materiais e promover a economia circular, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 505/2025
Ementa: Institui o benefício alimentar para mulheres que exercem artesanalmente a atividade de manipuladoras de pescados e frutos do mar, no Estado.
Projeto de lei 553/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 569/2025
Ementa: Reserva 1% (um por cento) das unidades habitacionais em programas públicos de habitação do Estado para pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei 590/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 595/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Frotista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 596/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 599/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a implantação de um restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Regional de Presidente Prudente - HR.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 603/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 615/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece como maus-tratos qualquer ação ou dano aos abrigos de animais comunitários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 617/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Rifaina "Capital do Mergulho em Água Doce".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 619/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 622/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a FEICORTE - Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 623/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Tradutor e Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 630/2025
Deliberado
Ementa: Assegura o benefício do pagamento de meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, às eleitoras e aos eleitores nomeados para atuar em eleições, plebiscitos ou referendos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 631/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Sistema Estadual de Monitoramento, Proteção e Atenção à Mulher e Infância - SEMPAI.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 644/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Escola Bíblica de Obreiros e Membros - EBOM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 654/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Saúde Integrada para Superidosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 659/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Doença Arterial Periférica - PRODAP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 663/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Acessibilidade Digital".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 666/2025
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, que dispõe sobre a criação da Reserva Florestal do Morro Grande e dá outras providências, para recategorizar a Reserva Florestal do Morro Grande como Parque Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 673/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a informação sobre vício em Internet aos usuários de todas as unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 919/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Biritiba Mirim.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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